Senhores Deputados, vamos dar início à nossa Sessão.
Na ordem do dia temos o tema da Regulamentação da Prostituição. No Governo está o grupo amarelo e nas Oposições o roxo e o rosa.
Dou a palavra ao Governo para apresentar a sua proposta. Senhora Ministra Helena Coelho.
Helena Coelho - Ministra
Sua Excelência, Senhor Presidente da Assembleia
Exmos. Senhores Deputados
Passo a apresentar o presente comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
O Governo está a preparar um Decreto-Lei que tem por fim regulamentar lugares próprios para a prática da prostituição.
Esta medida tem por base as reivindicações que há décadas têm vindo a ser feitas por Instituições ligadas à problemática da prostituição e da Saúde Pública.
O Governo não poderia continuar a ter uma atitude complacente com algo que todos sabemos que existe por todo o País: a falta de assistência e de controlo médico àqueles que têm por opção ou necessidade a prostituição.
Constitui um grau de problema de consciência ao Governo. O Governo de Portugal é constituído por pessoas de bem, por pais e mães com famílias. Não poderíamos continuar a fechar os olhos a um problema que é uma importante causa na propagação de doenças infecto-contagiosas.
Àqueles que se prostituem por necessidade, o Governo possibilitará a frequência de formação profissional (RISOS), bem como o acompanhamento psicológico e clínico de modo a que naturalmente abandonem a prostituição.
O Governo entenderá que todos os outros indivíduos se prostituem por opção, por muito que estranhemos que esta opção exista.
O Governo assumirá que, neste último caso, a prostituição é uma profissão como qualquer outra, com direitos e obrigações iguais a todos os outros cidadãos deste Portugal livre e democrático.
O Governo informa ainda que está aberto ao diálogo e que conta com as propostas da Oposição para a redacção final da proposta de Regulamentação da Prostituição. O Governo regulará a prática da prostituição em locais próprios e em ambiente controlado, com a obrigatoriedade de análises, rastreio de doenças, acompanhamento psicológico e proporá (sempre que as entidades entendam), planos de reconversão profissional. Será implementado um rígido estatuto jurídico para os estabelecimentos licenciados e para aqueles que ali exercem.
Uma vez que o Governo dá com esta proposta uma resposta cabal a grande parte das reivindicações, não se permitirá, por sua vez, que a prostituição seja praticada fora dos locais licenciados.
Meus Senhores e minhas Senhoras, é um problema demasiado sério para continuar a ser ignorado por todos, e com hipocrisia, neste país. Não podemos continuar a tapar o sol com uma peneira.
Para que tenham uma ideia mais concreta da real situação deste flagelo, passo a apresentar algumas estatísticas, nomeadamente um estudo no Colorado que revelou uma taxa de mortalidade bruta, que é quase o dobro nas prostitutas do que no resto da população. As principais causas de morte são o consumo de álcool e violência.
Outro estudo israelita de 2003, revelou que os principais riscos a que estas mulheres estavam submetidas eram, entre outros, antecedentes de tentativas de suicídio e síndromes de stress pós-traumático.
Todos sabemos que este é um grupo de risco na transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. E fica claro que é necessário tomar uma decisão e o Governo está disposto e tem a coragem para a tomar sem hipocrisia.
Obrigado (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado, Senhora Ministra.
Tem a palavra a Senhora Deputada Iara Alves do grupo roxo.
Iara Alves – Oposição 1
Boa tarde.
Como líder da Oposição estou chocada com a proposta de lei do Governo. Seja com a criação de casas próprias ou com a liberalização da prostituição.
Pergunto: quererão criar uma Bragança nacional? (RISOS). Onde se encontra a vossa moral?
Sim, é verdade que se a actividade fosse legalizada o Estado arrecadaria milhões de euros mas vamos pôr as vantagens económicas à frente de valores morais que sempre foram defendidos pelo Estado?
Se os Senhores têm conhecimento de soluções para o problema, (como vimos pela introdução, de formação profissional), porque não investir em soluções, em vez de atrasar a resolução global com a regulamentação?
Falam em acompanhamento psicológico e clínico como solução para o abandono da prostituição. Já que isso é possível porque não fazê-lo sem liberalizar esta pseudo profissão?
No Correio da Manhã de 27 de Outubro de 2003, vinha escrito, passo a citar “a legalização da prostituição tem vindo a ser reclamada pelos empresários das casas de alterne”. O Governo tem conhecimento destas casas. Quantas delas foram fechadas na sequência destas reclamações?
No mesmo jornal dizia-se que tais anseios desses empresários surgiam “como meio de garantir a segurança dos seus investimentos”. Vê-se claramente que se trata de tráfico de dinheiros e não é através da liberalização que se vai resolver o problema, porque, por exemplo, a venda de tabaco é legal mas o contrabando continua.
Outra questão que se põe: quem serão os proprietários destas casas? O Estado ou particulares? A qual dos dois vamos dar o título de cobradores?
A Oposição sente-se na obrigação, pelo bem do País, que esta Proposta de Lei seja chumbada. A solução não é legalizar, é deixar a incompetência de lado e tentar resolver o problema.
Portugal está farto da vossa teoria do “se não os podes vencer junta-te a eles”. Qual será a vossa próxima proposta? Colectar os traficantes de droga? (RISOS). O que vocês querem fazer é um crime! Obrigada. (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nelson Coutinho.
Nelson Coutinho – Oposição 2
Obrigado Senhor Presidente,
Boa tarde Senhores Ministros
Senhoras e Senhores Deputados
Atribuo três adjectivos a esta proposta: absurda, intolerável e... (PAUSA DO ORADOR E ATAQUES DO GOVERNO), a Senhora nunca se esquece de nada? Foi por isso que não se esqueceu das prostitutas. (PALMAS)
Esta regulamentação pode muito bem provocar o aumento da expansão deste negócio. Irá afectar a consciência moral da população, bem como a progressiva perda de valores. A perda de valores poderá fazer com que as pessoas, perante as dificuldades financeiras, adiram muito mais facilmente a esta situação porque é aceite. Sabe?
Outra situação: poder-se-á, com isto, provocar também o aumento de emigrantes de países subdesenvolvidos e que praticam essa prática.
Também devemos ter em conta que a prostituição traz vários problemas à sociedade: associados a eles poderíamos ter situações de pedofilia, tráfico de droga, roubos, entre outras situações complicadas para a sociedade.
Já agora, não quer transformar Portugal numa casa de prostituição? Os próprios holandeses, que aceitam esta situação, estão neste momento a ficar ressentidos com a imagem do seu país no exterior.
Estivemos a analisar o Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros e ficámos com algumas dúvidas por esclarecer, nomeadamente quais os critérios na concepção de licenças de funcionamento deste tipo de espaços. Falou-nos em espaços adequados para esta situação. Qual o tipo de critérios para atribuir licenças a estes espaços?
Falou-nos em dois termos distintos, a prostituição por necessidade e a prostituição por opção. Como é que a Senhora vai saber se a pessoa se prostitui por necessidade ou por opção? Quem lhe garante?
Vivemos numa democracia, não é verdade? Então porque não lançar um referendo?
Presidente
Queira concluir, Senhor Deputado.
Orador
Só para terminar, mais uma questão, gostava de saber como reagiria se soubesse que a sua filha tinha enveredado por este tipo de profissão?
Muito obrigado. (PALMAS)
Presidente
Senhor Ministro João Alexandre tem a palavra.
João Alexandre - Ministro
Obrigado Senhor Presidente da Mesa.
Boa tarde Senhores Deputados.
Desculpem, mas os Senhores estão caducos, caducos. A vossa mentalidade é no mínimo surreal, quase me atrevo a perguntar se estamos numa Assembleia ou no Levanta-te e ri. Por amor de Deus, século XXI, século XXI.
É por isto que Portugal não avança, meus Senhores. Afinal que políticas sociais os Senhores defendem?
As doenças infecto-contagiosas são uma das maiores causas de morte no nosso país. A prostituição é um dos maiores problemas sociais e eu pergunto: não será justo uma vez na vida Portugal apanhar o comboio dos grandes países mundiais?
Caros Deputados, a única solução para esta Oposição é um cartão vermelho. Obrigado.
Presidente
Tem a palavra o Senhor Deputado Gonçalo Capitão.
Gonçalo Capitão – Grupo Surpresa
Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados.
Os Senhores continuam a não ter propostas para a mortandade nas estradas nem as equivalências Universitárias, no entanto hoje propõem-nos a Regulamentação da venda do corpo.
Os Senhores não são políticos, são talhantes. (RISOS e PALMAS)
Com tanta desqualificação, os Senhores querem agora formar prostitutas. Muito bem. Em quê? No kamasutra, (RISOS) nas melhores posições, na ciência da massagem?
E quem é que avalia o conceito de necessidade das prostitutas? É o Senhor Ministro das Finanças? (RISOS) É a Senhora Ministra da Cultura? O Senhor Primeiro-Ministro irá ao local confirmar o diagnóstico?
(RISOS e PALMAS)
Na sequência de outra questão que foi colocada, gostava de saber quem é o proprietário? É o Estado? É que os Senhores não têm lares e creches e querem agora ter casas de meninas? (RISOS e PALMAS)
Ou então, em alternativa, será um negócio privado. Porque só essa gente é que tem capital para investir nas redes de tráfego, (como foi dito) e das prostitutas de alta gama. Pelos visto, os Senhores só estão interessados na receita fiscal e em arranjar a menina para o Sr. Engenheiro.
Eu diria, sem discriminação para os Engenheiros, evidentemente, que esta é uma profissão com dois mil anos que ainda não acabou. Graças a Deus que o vosso Governo acabará com ela em menos de dois. (PALMAS)
Presidente
Tem a palavra para responder, se o desejar, o Senhor Primeiro-Ministro.
Fernando Bravo – Primeiro-Ministro
Senhor Presidente, Senhores Deputados.
Inicialmente, julguei, Senhor Deputado Gonçalo Capitão, que estava no debate errado mas depois apercebi-me que o Senhor Deputado não fez bem o seu trabalho de casa. A formação profissional é para aquelas mulheres que querem sair da profissão. Vai ser uma formação profissional para exercerem uma nova profissão e facilitarem a sua inserção no mercado de trabalho.
Além disso, Senhor Deputado Gonçalo Capitão, para além de todo o Carnaval da sua intervenção, o fundamental aqui é uma questão da saúde pública e uma questão social.
Neste momento nós temos que combater a propagação das doenças infecto-contagiosas, não podemos ignorar isso, nós temos que combater e esta medida é de combate (como se provou por exemplo na Holanda) ao tráfego, a exploração e escravidão de mulheres. Em pleno século XXI temos que falar em escravidão, infelizmente é uma realidade mas este Governo está pronto para combatê-la.
Nós, ao contrário da Oposição, que enquanto era Governo nos habituou ao contrário, identificámos os problemas, analisámos estudos sobre a questão, pensámos em soluções e trazemos hoje aqui uma solução concreta para estes problemas gravíssimos. Para termos um amanhã melhor, uma melhor saúde pública, para acabarmos com o tráfego de mulheres, temos que tomar decisões e é isso que este Governo aqui traz hoje.
Senhores Deputados da Oposição, isto é governar. Obrigado. (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado.
Chegou agora, Senhores Deputados, a altura de votar.
Os Senhores Deputados que concordam que o Governo ganhou o debate, façam o favor de levantar o braço. (PAUSA). Os Senhores Deputados que consideram que foi a Oposição 1, representada pela Senhora Deputada Iara Alves, façam o favor de levantar o braço. (PAUSA). Os Senhores Deputados que consideram que quem ganhou o debate foi a Oposição 2, representada pelo Senhor Deputado Nelson Coutinho, façam o favor de levantar o braço. (PAUSA). Muito obrigado
Com 41 votos a favor do Governo, 5 da Oposição 1 e 2 da Oposição 2, declaro vencedor desta Simulação o Grupo amarelo. (PALMAS)
