Muito boa tarde Senhor Presidente da Assembleia, muito boa tarde Senhores Deputados, Senhores Ministros. Quero começar esta sessão como vou acabar. A prevenção rodoviária faz-se, não só pela punição, mas também pela educação. E passo a dizer porquê, começando pelos números.
Nas estradas portuguesas, em 2003, houve 527 mortos entre os 15 e os 34 anos. 39% do total de mortes nas estradas portuguesas. 25.980 vítimas de acidentes entre os 15 e os 34 anos. 46% do total. Mais ainda. 59% das causas de acidentes são falta de civismo. São os nossos jovens que morrem mais nas estradas e quase sempre, quase sempre por falta de civismo. Nos últimos anos têm-se aumentado as punições com efeitos interessantes na redução da sinistralidade. Mas não chega. Os números, de facto, indicam que algo mais tem de ser feito. Principalmente em relação aos nossos jovens. A conclusão é simples: para verdadeira prevenção rodoviária é preciso, de facto, punição, mas também educação. Nesta linha, sabe-se que os jovens estão mais abertos à formação e é neles que o seu efeito é mais eficaz. Nós propomos portanto uma alteração ao artigo 148º do Código de Estrada, introduzindo as medidas especiais de formação. Esta nova lei tem os seguintes objectivos muito claros que passo a enumerar: 1) Reduzir a sinistralidade nas estradas dos mais jovens a curto prazo, 2) Aumentar a formação cívica dos mais jovens, reduzindo a sinistralidade de forma geral a médio prazo e de uma forma sustentada. E repito, sustentada. Mais: 3) Criar um modelo de responsabilidade civil nos mais jovens, 4) Colmatar certas falhas nas nossas instituições sociais em termos de recursos humanos.
Passo a enumerar agora os fundamentos desta Lei. Será aplicada apenas a jovens abaixo dos 35 anos que provoquem acidentes de viação com veículos motores e em que se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições: O tribunal competente realce que a personalidade do indivíduo indica actuação não responsável em estrada ou condução sob o efeito do álcool ou substâncias psicotrópicas no momento do acidente. É ainda susceptível de aplicação se o condutor em causa tenha já duas contra-ordenações muito graves ou três graves ou muito graves.
É importante ainda referir que esta lei não substitui as medidas punitivas já existentes e previstas no artigo 148º do Código da Estrada. Ela de facto complementa-a, introduz uma variável de educação e formação cívica. As acções de formação terão lugar em instituições ou organizações do Estado ou com estatuto de utilidade pública. E que terão que ser devidamente homologadas pela DGV. Estas acções de formação terão lugar em horário pós-laboral ou em período de férias, sem prejuízo da actividade profissional do indivíduo em causa. No incumprimento das acções de formação o indivíduo não poderá gozar férias, nem afastar-se mais de 100 km da sua residência, note-se, sem expressa autorização da DGV e da instituição onde a acção de formação decorre.
Concluindo, caros e prezados Deputados, os números estão aí para o provar. Os jovens são os que mais morrem na estrada e a falta de civismo é a principal causa. É necessário criar medidas novas que resolvam este problema em complementaridade com as medidas punitivas já existentes. Estas medidas passam pela formação cívica dos mais jovens condutores com comportamentos gravemente atentadores à segurança rodoviária de todos nós. Repito e finalizo: A prevenção rodoviária faz-se, não só pela formação mas também pela educação. Muito obrigado. (PALMAS)
Presidente
Obrigado Senhor Ministro. Tem a palavra o Senhor Deputado Pedro Santos.
Pedro Santos – Oposição 1
Senhor Presidente, Membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados. Sabemos que, sistematicamente, as campanhas de prevenção rodoviária pouco efeito têm tido, uma vez que, apesar do índice de gravidade ter diminuído, o número de acidentes com vítimas tem-se mantido em níveis assustadores. É uma autêntica guerra civil. Repito, é uma autêntica guerra civil. Esta proposta de lei não faz sentido, e por várias razões. Nomeadamente não se vai resolver a questão de fundo.
Os condutores voltarão a conduzir e a cometer os mesmos erros ou ainda mais graves. Os condutores têm memória curta. Por exemplo, quando vemos um acidente diminuímos a nossa velocidade mas por quanto tempo? Dez minutos? Uma hora, um dia? Até nos lembrarmos. No dia a seguir, provavelmente, estamos a cometer os mesmos erros. Não podemos atacar o problema a jusante. Há que atacá-lo a montante. Promover a educação rodoviária desde tenra idade. Volto a repetir: Promover a educação rodoviária desde tenra idade.
A implementar este projecto outros problemas surgirão. Que instituições escolher? Valerá a pena criar uma guerra entre as IPSS’s? Será que vale a pena afectar tempo e dinheiro a explicar a estes cidadãos como efectuar determinado tipo de serviço cívico. Quando começam a conhecer o serviço estão no final da sua prestação. Até porque o voluntariado é e será sempre a pedra basilar deste tipo de actividade. Outra questão: Como se chega ao valor das 174 horas? Porque não 175 ou 180 horas? Qual o critério e quem o definiu? Com base em quê? Acho que nem os senhores sabem. Porquê discriminar o condutor pela idade? Porque não haver discriminação pelo cadastro? Um condutor quando faz 36 anos deixa de ser perigoso? Num dia tenho 35 anos sou potencialmente perigoso. Aos 36 já não?
Vozes:
Muito bem.
Orador
Não compreendo. (PALMAS) Não se pode elaborar e apresentar um projecto de lei com base em estatísticas que, em nosso entender, não são 100% fiáveis. É completamente impossível. Isto porque as causas dos acidentes são muitas vezes determinadas com base em testemunhos confusos e contraditórios.
Por último o raio de acção dos 100 km. Só por este motivo este projecto de lei não pode ser autorizado. Isto porque estamos aqui a violar o princípio básico consagrado na nossa Constituição: o direito à liberdade de circulação. Meus Senhores, estamos em Portugal, não estamos na Coreia do Norte, onde lamentavelmente ainda vigora um sistema de passaportes internos.
Vozes
Muito bem, muito bem. (PALMAS)
Orador
Este debate acho que não faz qualquer sentido. Haja bom senso. Muito obrigado. (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado. Tem a palavra o Senhor Deputado João Dias Aurélio
João Dias Aurélio – Oposição 2
Boa tarde Senhor Presidente, Membros do Governo, caros colegas. Eu começaria por esta sigla engraçada, MEF, que os senhores designaram de Medidas Especiais de Formação. Eu chamaria Medidas Gerais de Marginalização Jovem. (VOZES)
Os senhores falaram em formação. Mas pelos vistos a vossa formação é depois dos factos acontecerem. Ou seja, casa roubada, trancas à porta.
Uma voz
Muito bem.
Orador
A situação dos jovens hoje em dia no mundo do emprego não é nada fácil. Os senhores estariam a pôr em causa aqueles que já estão empregados, criando uma instabilidade e o risco de serem despedidos. Imaginem só numa profissão como médico ou como padeiro, o que seria, após a hora de função laboral normal, a prestação de um serviço destes. Será, seria qualitativa? Ou pelo contrário contraproducente? A produtividade do país aumentaria? Eu estou convencido precisamente do contrário. Diminuiria muito.
Vozes
Muito bem. Muito bem.
Orador
O problema também é que os senhores andam todos de motorista. (VOZES). Meus senhores. Percentagens. Números concretos. É isso que toca à população e é o que a população quer saber. Qual a percentagem das auto estradas que hoje já foi aqui tão falada. As portagens? Qual a percentagem cobrada nas portagens e qual a percentagem do imposto automóvel que poderia ser afectada para o melhoramento das estradas do nosso país de modo a evitar acidentes? Meus senhores. Mais números. Percentagens. Qual a percentagem das coimas que seria canalizada para a formação antes dos factos acontecerem? Qual a percentagem das coimas para a reabilitação e tratamento das vítimas nas nossas estradas? Tenho dito. Obrigado. (PALMAS)
Presidente
Dou a palavra ao Senhor Ministro Humberto Monteiro para responder, se o desejar.
Humberto Monteiro - Ministro
Muito obrigado Senhor Presidente. Quanto ao Deputado João Aurélio eu digo o seguinte: caso não se lembre, há cerca de quatro anos atrás você esteve no governo. Tinha o mesmo motorista que eu.
Vozes
Muito bem
Orador
Outra questão que focou foi a discriminação. E quanto a isso eu só digo uma coisa: estamos a falar de prevenção rodoviária, não estamos a discriminar ninguém. Segundo os dados estatísticos diz que a maior percentagem de mortos é de jovens até aos 35 anos. Índice de gravidade: para quem não sabe há para este índice uma fórmula muito básica - é 100 vezes o número de mortos mais 10 vezes o número de feridos graves mais 10 vezes o número de feridos ligeiros. O que é que isto indica? Quanto menor for o número de mortos, mais baixo é o índice. Certo?
Uma voz
Muito bem. Há quatro anos estive lá e foi assim que os dados baixaram.
Orador
Exactamente. (RISOS)
A mesma voz
É por isso que agora temos de tomar a medida, não é?
Presidente
Senhores Deputados não vamos interromper. O Governo tem o direito a fazer-se ouvir.
Orador
Em relação ao que disse o Senhor Deputado Pedro Santos, digo uma coisa: vale mais perder um minuto na vida do que a vida num minuto.
Vozes
Muito bem, muito bem. (PALMAS)
Orador
Na questão dos 100 kms de raio, digo-vos que é uma medida de prevenção. Não vai pôr em causa a liberdade de um indivíduo, visto que o artigo 148º, n.º 4, alínea c) define a possibilidade de o indivíduo pedir à DGV uma autorização especial para se deslocar. Devidamente fundamentada. (VOZES). Quanto… (VOZES) Bom, fico por aqui. Obrigado.
Presidente
Tem a palavra o Senhor Deputado Gonçalo Capitão.
Gonçalo Capitão – Grupo Surpresa
Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados. Senhor Primeiro Ministro, o seu Governo acaba de se estampar violentamente. (RISOS E PALMAS).
A primeira pergunta que lhe deixo é: quando é que o senhor Primeiro-Ministro ou o Senhor Ministro da Justiça têm a intenção de reinstituir a pena de morte. É que este diploma já reinstitui a escravatura. Porque vão pôr jovens a trabalhar sem liberdade de opção e sem receber qualquer salário.
Em segundo lugar eu gostava de saber qual a legitimidade dos funcionários da Direcção Geral de Viação para mexer com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. É que se os senhores não controlam a corrupção que existe nos centros de inspecção, (a acreditar em notícias vindas a público), como é que vão pôr esses mesmos funcionários que deviam controlar esses focos de corrupção a gerir a liberdade dos cidadãos?
Em terceiro lugar, vão dar formação e qualificação gratuita a quem atropela pessoas e estoira carros, quando há jovens que precisam de formação e que não cometem crimes, nem atentam contra a vida dos outros.
E aqui das duas uma: ou a proposta é tola porque vão pôr esses cidadãos a olhar para as vítimas de acidentes ou a sua proposta é irresponsável porque vão pôr esses cidadãos sem formação a tratar de vítimas de acidentes.
Presidente
Muito obrigado
Orador
Eu dir-lhe-ia, e só para concluir, Senhor Presidente, que, a partir de agora, quem esteja em situação laboral desesperada, para essas pessoas compensa atropelar velhinhas e crianças. (PALMAS)
Presidente
Tem a palavra para responder, se o desejar, o Senhor Primeiro-Ministro.
Élio Figueiredo – Primeiro-Ministro
Com certeza. Muito obrigado senhor presidente. Boa tarde também a todos os que estão presentes neste hemiciclo. Eu vou tentar ser breve e responder também às questões que foram levantadas pela oposição. Em primeiro lugar penso que um governo existe para resolver problemas. Aliás esta equipa que está aqui reunida à vossa frente está aqui mesmo para resolver problemas. Pegámos no Decreto-Lei nº 114/94, e adicionamos-lhe um artigo que é o 148-A.
Este trabalho visa acima de tudo resolver um problema que afecta os portugueses, e isto é comprovado pelos números do Observatório de Segurança Rodoviária. Lembro à oposição que o Observatório é uma entidade completamente imparcial e independente da influência do Governo. Como tal, se queremos ter um país credível temos também que acreditar nos números e acreditar que o país pode melhorar. E acredite-se também naquele que foi o sufrágio do povo português quando confiou nesta equipa.
Vozes
Muito bem, muito bem
Orador
Em relação à questão colocada pelos Senhores Deputados quero dizer o seguinte: Em primeiro lugar trata-se de formação cívica. E a formação cívica infelizmente não tem começado nas famílias. A formação cívica, infelizmente, tem de ser imposta, não pelo Governo, não pela DGV, mas pelos tribunais.
Presidente
Fazia o favor de concluir Senhor Primeiro-Ministro. (VOZES).
Orador
Concluo esta ronda dizendo aos Senhores deputados que há muito tempo que eu não assistia a um debate a este nível. (RISOS). Sugiro, sugiro aos (VOZES) membros da ala direita, e convido desde já o Senhor Deputado Gonçalo Capitão a participar na Universidade de Verão. É nosso convidado. (PALMAS).
Presidente
Muito obrigado Senhor Primeiro-Ministro. Dou por concluídos os debates do tema 7. Vamos votar. Recordam-se que quem representou a Oposição 1 foi o Senhor Deputado Pedro Santos, e a Oposição 2 o Senhor Deputado João Aurélio. Quem concorda que o Governo ganhou este debate levante o braço por favor. Muito obrigado. Quem considera que foi a Oposição 1 representada pelo Senhor Deputado Pedro Santos faça favor de levantar o braço. Muito obrigado. Quem considera que foi a Oposição 2, representada pelo Senhor Deputado João Aurélio faça favor de levantar o braço. Muito brigado. Com 10 votos para o Governo, 13 para a Oposição 2 e 23 para a Oposição 1 declaro vencedor o Grupo Rosa. (PALMAS).
