Senhores e Senhoras Membros do governo, agradeço algum silêncio na sala para o recomeço dos trabalhos. (PAUSA) Penso que estão reunidas as condições para começar a nossa sessão de hoje. O Governo apresenta-nos uma proposta de introdução de quotas para mulheres. Passo a palavra ao Governo para apresentação da sua proposta. Tem a palavra a Senhora Ministra Vera Correia.
Vera Correia - Ministra
Muito boa tarde. Obrigado Senhor Presidente. Boa tarde Senhores Deputados. A proposta que o Governo vem aqui apresentar é uma proposta simples, directa e concreta. As quotas para as mulheres e a sua participação paritária na vida política e pública em órgãos de decisão política. Esta é uma proposta essencial e fundamental numa altura destas. Penso que todos nós estamos conscientes de que é necessário promover uma reflexão do actual modelo sócio-cultural. Este modelo passa por uma grande preocupação que se centra na desigualdade entre homens e mulheres. Daqui estamos de acordo, julgo eu. Parece existir, creio, preconceito. Para tal, o Governo sente a necessidade de apresentar esta proposta no sentido de uma evolução que permite resolver os problemas concretos das mulheres. Ou seja, é necessário notar que os direitos da mulher deixaram de ser direitos familiares e passaram a ser direitos interventivos na vida política de um País, na vida económica, na vida pública. Para tal nós apresentámos uma proposta simples. Nós temos soluções. E uma das soluções será criar condições para as mulheres. Uma delas será, por exemplo, criar creches e infantários. A mulher deverá ter incentivos e condições que facilitem a sua ascensão na vida política de modo equilibrado. Porque nós sabemos que a mulher tem uma preocupação familiar mas é de igual modo competente como o homem. Só necessita das condições necessárias no seu local de trabalho. Nunca esquecendo que as mulheres representam mais de 50% da população mundial. Logo, elas deverão intervir. Isso é fundamental. O que, com certeza, e aqui nós estamos de acordo, levará a uma sociedade mais equilibrada.
As quotas. Esta medida certamente pode suscitar alguma polémica. Mas é necessária. Enquanto governo achamos que a medida deverá funcionar como transitória. Deve diminuir o défice democrático da participação feminina. E penso que poderemos fazer uma pequena analogia no plano internacional. Como todos os ilustres Deputados sabem, o Tratado de Amesterdão estabelece que os membros do Parlamento Europeu deverão ser eleitos por sufrágio universal segundo um procedimento uniforme entre os Estados Membros. Transpondo para a nossa Constituição, falando dum artigo conhecido por todos nós, o artigo 109º, é necessário haver igualdade entre homens e mulheres em órgãos de decisão política. Nisto estamos de acordo. E como prova disso vemos o nosso ilustre Dr. Durão Barroso a presidir à Comissão Europeia. E foi muito elogiado pela maneira como escolheu a sua equipa. Isso é de louvar e acho que nós deveremos seguir esse exemplo. Apostar, não nas mulheres, mas nas suas capacidades, a nível académico, a nível de trabalho, de dedicação.
Presidente
Senhora Ministra agradeço que conclua, por favor
Oradora
Comparemos: a participação das mulheres na vida política em Portugal é 19,1%. Nos restantes Estados Membros da Europa posso dar exemplos: Espanha 33%, Holanda 36%, Suécia 45%. Que países se equiparam a Portugal? Bolívia, Filipinas e Senegal. Obrigada. (PALMAS)
Presidente
Muito obrigada Senhora Ministra. Para colocar, para pedir esclarecimentos ao Governo tem a palavra a Senhora Deputada Luciana das Neves, do Grupo Castanho.
Luciana das Neves – Oposição 1
Muito obrigada Senhor Presidente. Queria antes de mais saudar o Governo pela iniciativa de trazer aqui um tema que aparentemente nos é tão caro a nós mulheres. Digo aparentemente porque embora o Governo o assuma como grande prioridade, ou um dos eixos principais da reforma eleitoral e das linhas essenciais a seguir, eu, enquanto líder deste Grupo Parlamentar, curiosamente constituído na sua totalidade por homens, excepto eu,
Vozes
Oradora
o que penso de quotas para mulheres é: “Porquê? Para quê?”
Não discordo de alguns dos argumentos apresentados. Todas nós concordamos. Eu diria até, todos nós concordamos. Mas, gostaria de referir que em relação à participação da mulher na actividade profissional e política, essa participação segue uma lei natural de crescimento, do tipo exponencial.
É uma lei natural e não há necessidade de criar artificialmente a paridade. Não há necessidade de quotas. Aliás, nota-se que por exemplo em relação a determinadas profissões, como a magistratura ou as forças armadas, a abertura do acesso a mulheres resultou nisto: somos 40% de mulheres na magistratura (somos porque eu também sou magistrada) e nas forças armadas são 20%.
O segundo ponto que eu gostaria de referir é que as quotas eliminam o carácter de escolha pela excelência. Melhores qualificações e melhor preparação, que é o critério de selecção natural. Eu, enquanto mulher, sentir-me-ia diminuída se fosse eleita pela minha condição de mulher. (PALMAS)
E até me sinto um pouco constrangida por estar a debater este tema. Eu, enquanto mulher, e julgo que falo por muitas, não preciso. E já agora também, porque não quotas para homens? (PALMAS)
E comprometo-me (PALMAS) no caso desta proposta ser aceite, também propor uma proposta para quotas masculinas. (PALMAS)
E já agora. E já agora também comprometo-me (SINAL SONORO)
Presidente
Senhora Deputada, tem de terminar.
Oradora
Comprometo-me a isso. Obrigado. (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado Senhora Deputada. De seguida para colocar igualmente esclarecimentos a Senhora Deputada Eduarda Coelho do Grupo Azul.
Eduarda Coelho – Oposição 2
Boa tarde, senhor Presidente. Senhora Ministra, Deputados, eu gostaria de começar por perguntar à Senhora Ministra: ela questionou as competências - as suas competências são questionadas? Foram questionadas para estar aí? Como é que chegou aí? Que condições lhe faltaram? (PALMAS)
Deu o exemplo do Dr. Durão Barroso que foi elogiado na União Europeia por ter apostado nas mulheres. A aposta foi do partido não foi preciso quotas. Não foi uma questão de quotas. Agora vou falar da questão de fundo que são as quotas. Eu como mulher aqui na Assembleia, cheguei cá graças ao meu trabalho. Por mérito. Um mérito que eu quero que os portugueses lá fora reconheçam. Lá fora os portugueses olham para mim e vêm credibilidade. Eu tenho credibilidade. Se calhar muitos portugueses ainda são capazes de pensar que eu tenho de trabalhar o dobro para chegar onde cheguei. O dobro não digo, mas trabalhar tanto como um homem pelo mesmo lugar ou mais. E pelo menos isso dá-me credibilidade para eu estar aqui a falar. O meu mérito é reconhecido.
No dia em que eu estiver numa assembleia ao lado de mulheres que estão a ocupar espaços para obedecer a quotas eu não vou ter mérito. Os portugueses lá fora vão questionar a minha credibilidade, vão olhar para mim e para as outras portuguesas que estão na Assembleia e vão questionar, vão perguntar “aquelas estarão ali a ocupar quotas, preencher espaços ou estarão a trabalhar nos nossos interesses?” (PALMAS)
E agora gostava de perguntar. Acredita mesmo que uma pessoa que tenha competência, uma mulher que tenha as mesmas competências, ou melhor, uma mulher que tenha mais competência que um homem, que tenha uma estrutura mais adequada para preencher um determinado quadro seja preterida por um homem só para satisfazer um capricho sexista? Acredita nisso? Realmente? Porque é isso que parece acreditar para querer impor quotas. Nós temos mérito. Nós não precisamos que seja a maioria masculina desta Assembleia, a dar-nos autorização para vir preencher lugares no Parlamento. Muito obrigada. (PALMAS)
Presidente
Para responder, se assim entender, tem a palavra o Senhor Ministro José Pinto.
José Pinto - Ministro
Senhor Presidente, Senhores Deputados. Caros colegas. Uma coisa eu tenho de reconhecer. Aprendi convosco uma coisa: vocês têm-me ensinado que são sempre do contra. Sempre do contra. (PALMAS)
Vozes
Orador
E são sempre do contra independentemente das ideias, independentemente das pessoas que fazem essas ideias. E fazem-me recordar uma pessoa que felizmente já não está na vida política activa: o Dr. Francisco Louçã. (RISOS).
E sinceramente estou preocupado com o fenómeno. Será que há agora o fenómeno da versão feminina do Francisco Louçã? Preocupa-me isso.
Vozes:
Muito bem, muito bem. (PALMAS)
Orador
Porquê quotas? Perguntaram-me. Acho que está na altura de mudar. Diz-se muito que Portugal está na cauda da Europa. Porque não aprender de uma vez por todas com os melhores, com a Noruega, com a Suécia… A Noruega implementou o seu sistema de quotas há 30 anos atrás. 30 anos. Um atraso de 30 anos. Tinha 15% de representação no seu Parlamento de mulheres. Com o sistema de quotas passou para 40%. Acho que a mudança é significativa, Senhores Deputados. Estamos aqui perante uma questão muito importante que é a participação das mulheres mais activamente na política portuguesa. Há que chamar a atenção para esse facto.
Sim, com quotas eu respondi-lhe porquê quotas. Porque vamos buscar o exemplo dos melhores, senhor Deputado. (VOZES, RISOS E PALMAS)
Temos de ir na linha dos melhores. Aprender com os melhores. Para sermos também um dia os melhores.
Voz
Ainda falta uns dias, graças a Deus.
Orador
Eu, sinceramente, queria terminar com um apelo à oposição. Que de uma vez por todas façam uma oposição construtiva e não o contínuo desta oposição destrutiva que não nos leva a nada. Muito obrigado Senhores Deputados.
Vozes
Muito bem muito bem (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado Senhor Ministro. Para um pedido de esclarecimento ao Governo tem a palavra o Senhor Deputado Gonçalo Capitão.
Gonçalo Capitão – Grupo Surpresa
Muito obrigado. Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados. Eu mais alto não posso ser, lamento. Mas gostava de garantir, em nome do Bloco de Direita que também gostamos muito de mulheres (RISOS E PALMAS).
Mas não é por isso que deixamos de reconhecer algumas incorrecções na vossa proposta. Em primeiro lugar, regime transitório? Durante quanto tempo? Dez, vinte, quatro mil anos? Ficámos sem saber a vossa resposta. Em segundo lugar como é que sabem se deu certo? Como é que sabem se isso das quotas resultou? Quanto tempo de avaliação quando retirarem as quotas é que vão precisar. Trinta, quarenta, cinco mil anos? Mais. Se estão tão preocupados com a equidade deviam ler uma coisa que para vós pelos vistos é irrelevante que se chama “Constituição da República” e deviam também criar quotas para as diferentes raças, para os diferentes credos religiosos, e também porque não para a orientação sexual em função da qual ninguém pode ser discriminado. Onde é que está a ponderação de quotas entre heterossexuais, homossexuais, bissexuais, travestis, transexuais e toda essa rapaziada. (RISOS E PALMAS)
Eu peço desculpa mas ainda não concluí. Eu percebo a ânsia. (RISOS)
E a democracia? Nos partidos as mulheres não votam nas listas das candidaturas? Porque não começar as quotas dentro dos partidos? E suponha que há um partido ecologista que só tem mulheres. Como é que resolve a questão das quotas? Mais ainda. Eu dir-lhe-ia que, e foi um argumento já usado aqui, a partir de agora acaba a noção de mérito da mulher. Quer sejam muitíssimo boas a fazer política, como eu já vi aqui algumas, quer não sejam
Presidente
Senhor Deputado tem de concluir.
Orador
Vou já concluir. Serão sempre números. Arranje quota no seu Governo para gente sem demagogia mas é já. (PALMAS)
Presidente
Tem a palavra o Senhor Primeiro-Ministro se assim o entender para prestar esclarecimentos.
Rui Freitas – Primeiro-Ministro
Boa tarde Senhor Presidente da Assembleia. Senhores Deputados. Senhoras e Senhores Deputados. Senhor Deputado Gonçalo Capitão. Não me admirou nada daquilo que disse. Porque para mim o senhor foi sempre, e continuará a ser, o paradigma do chauvinismo machista. (RISOS E PALMAS)
Vozes
Muito bem, muito bem (PALMAS)
Orador
E como eu acho que o Senhor o representa e como qualquer bom chauvinista, tem para isso uma justificação. Eu digo: o Senhor sabe muito bem que este regime transitório é de duas Legislaturas, e se não sabe documentou-se mal e podia tê-lo feito junto Governo. É um regime transitório. Eu concordo consigo que vai ter em conta mais a questão da quantidade para fomentar a participação das mulheres mas daqui a duas Legislaturas, esperamos nós, (senão não tomávamos a medida), irá ser uma questão de qualidade. E aí o Deputado Gonçalo Capitão, já teme pelo seu próprio lugar nesta Assembleia.
(PALMAS).
E permita-lhe que lhes explique. Não há equidade neste momento na vida política portuguesa. E as mulheres estão em desvantagem porque são mulheres. E nós estamos aqui para servir as mulheres também.
(VOZES)
As mulheres têm um handicap à partida. As mulheres é que são as mães. E na Assembleia da República. (ASSOBIO) e na Assembleia da República e na política, permitam-me que lhes diga,
Presidente
Senhor Primeiro Ministro tem que concluir, por favor
Orador
Já vou concluir. As mulheres (RISOS), quando precisam de meter as licenças porque vão ser mães, não têm lá sequer uma creche para o fazer. Nós queremos pôr as mulheres na mesma condição dos homens que não precisarão disso nunca. Agora deixe-me que lhe diga só mais uma coisa, Senhor Deputado Gonçalo Capitão. Quando perder o seu lugar nesta Assembleia, devido à qualidade das mulheres, não vai ser o seu lobby machista que o vai pôr em Belém. (PALMAS)
Presidente
Muito bem. Senhores Deputados, chegámos ao fim do nosso debate. Relembro os Senhores Deputados dos grupos que não participaram nesta sessão, que as intervenções por parte do Governo neste debate couberam à Senhora Ministra Vera Correia, que apresentou a proposta, e ao Senhor Ministro José Pinto e ao Senhor Primeiro-Ministro, que responderam a esclarecimentos. Por parte das oposições usaram da palavra a Senhora Deputada Luciana Neves, pelo Grupo Castanho e a Senhora Deputada Eduarda Coelho pelo Grupo Azul. Peço então aos Senhores Deputados dos Grupos que não participaram na sessão, aqueles que entendem que o Governo ganhou o debate levantem os seus votos por favor. Agradecia ao Governo que não condicionasse a votação. Muito obrigado Senhores Deputados podem baixar os braços. Agradecia que votassem agora os que entenderam que a Oposição 1 ganhou o debate. Muito obrigado Senhores Deputados. Agradecia agora que aqueles que acreditam que a Oposição 2 ganhou o debate que levantassem os votos. Muito obrigado Senhores Deputados. Os resultados obtidos. A Oposição 2 recolheu dez votos, a Oposição 1 três votos e o Governo 39 votos pelo que ganhou este debate. (PALMAS)
Presidente
Convido os grupos a alterarem posições e o Senhor Deputado Carlos Coelho para presidir à sessão.
Presidente (Carlos Coelho)
Dou por iniciados os nossos trabalhos que hoje se vão concentrar na questão da prevenção rodoviária. O Grupo Encarnado no Governo, o Grupo Rosa e o Grupo Bege na oposição. Tem a palavra, em representação do Governo, o Senhor Ministro Milton Sousa.
