Senhores Deputados, vamos dar início à nossa sessão sobre a habitação jovem. Temos no Governo o Grupo Roxo, na Oposição 1 o Grupo Verde e na Oposição 2 o Grupo Castanho. E dou a palavra para apresentar a proposta do Governo à Senhora Ministra Alexandra Pato. Tem a palavra.
Alexandra Pato - Ministra
Exmo. Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, boa tarde. Na qualidade de representante do Governo venho hoje a esta Assembleia apresentar perante vós uma proposta referente à habitação jovem contemplando a concessão de crédito em regime bonificado para a aquisição de edifícios ou fracções classificadas como devolutas em todo o País. É um facto que a maioria dos países da União Europeia tem tradição na concessão deste tipo de regime de crédito para aquisição de primeira habitação. Em Portugal, os valores para 2001 dizem-nos que o regime bonificado possibilitou a 70 famílias portuguesas, com rendimentos abaixo da média, o acesso à habitação própria. Também devem saber - se não sabem, deveriam - que os jovens gozam constitucionalmente de uma protecção especial para efectivarem os seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no acesso à habitação. E é com essa preocupação que este Governo decidiu trazer ao beneplácito desta Assembleia esta proposta que, aliás, no âmbito das suas competências podia regular sozinho. O diploma proposto reúne em si inúmeras virtudes. Em primeiro lugar este programa será uma ajuda essencial aos jovens, guiando-os no drama de adquirir habitação no início de vida. Em segundo lugar constitui um elemento privilegiado de recuperação e reabilitação do nosso espaço urbano, intervindo em imóveis que são verdadeiros tumores em muitas das nossas cidades. Tendo uma vocação nacional, o regime para o qual pedimos a vossa aprovação será um mecanismo eficaz de combate à desertificação do interior, chamando aos centros históricos de todo o país um valor acrescentado que são os nossos jovens. Numa altura em que os dados recentes do INE nos dizem que as taxas de juro do crédito à habitação continuam em curva decrescente, aprovar um projecto desta natureza, neste momento, é ideal. O custo, para o Estado, das bonificações atribuídas será muito inferior em termos de Orçamento de Estado do que se ele próprio fosse suportar os custos de reabilitação com transferências para os municípios. Para vos dar uma ideia dos números, presentemente a média europeia de investimentos em reabilitação de fogos habitacionais situa-se nos 33%. Em Portugal, no final de 2003, o mesmo investimento situava-se nos 5,66%. Estamos a 27 pontos percentuais da média europeia. Também nesta matéria queremos convergir, como temos tentado convergir em termos económicos, sociais e culturais. A aprovação deste diploma será fundamental para alterar de forma positiva e crescente este número. E se me permitem antecipo os receios dos Senhores Deputados, garantindo que a armadura legislativa do regime que construímos é perfeitamente estanque, permitindo uma fiscalização e controlo rigorosos, garantindo uma aplicação séria e não fraudulenta do sistema. E por estas razões e porque vocês são jovens e porque vão iniciar uma vida, pedimos que aprovem a nossa proposta. Muito obrigada.
Presidente
Muito obrigada Senhora Ministra. Tem a palavra o senhor Deputado Miguel Corte Real do Grupo Verde
Miguel Corte Real – Oposição 1
Boa tarde Senhor Presidente. Boa tarde Senhora Ministra. Boa tarde aos restantes Deputados. Bem, o que a senhora disse deixou-me a pensar. Centros Históricos, muito bem. Centros Históricos onde o preço por metro quadrado é mais alto. Muito bem. Sabe o que é que eu vou chamar a isso? Vou chamar a isso especulação imobiliária encapotada. É isso o que eu chamo. E é uma provocação aos portugueses. O que está a dizer é que vai ser o Instituto Nacional de Habitação a avaliar essas propriedades, não é? E a atribuir as licenças. Mas é este mesmo Instituto que há três anos atrás, como se lembra, esteve envolvido num escândalo semelhante ao que, se esta lei for aprovada, irá acontecer. Ou não se lembra? Não, agora está-se a rir, não se lembra. Isto encheu os bolsos a muita gente. E sabe de onde é que veio este dinheiro? Do bolso das pessoas que elegeram estas aqui. Quer que isto volte a acontecer?
Vozes
Muito bem
Orador
Eu não quero. Eu não quero. Mas está-se a rir? Está com ar feliz. Se calhar também encheram os seus. (RISOS).
Diz-se aqui... no artigo 2º, se conhecer, vai-se acabar com o risco de vida das pessoas que optarem por este crédito bonificado, em que vai criar novas condições aos prédios que estão em condições incríveis. Muito bem! Então imagine uma pessoa que mora num prédio que tem um andar devoluto. Então, vai ficar com um prédio novo, arranjam-lhe o elevador, arranjam-lhe as escadas, mas espere aí, está ali uma pessoa com um prédio exactamente igual. Mas por azar não há lá nenhum andar devoluto. Então, o que é que fazem? Ficam em risco de vida. Então espere aí. Então daqui a três meses o prédio cai. Se calhar até é bom para si que tem uma estação de televisão e vai lá cobrir o acontecimento, ou não? Pois, bem me parece. E nesse mesmo prédio, onde vivem pessoas há 40 anos, não há nenhum tipo de ajuda. Não vai haver nenhuma reabilitação. Mas no outro vai haver. O que V. Exa. quer é que lhe passem um cheque em branco à incompetência. É isso que quer? É isso que deseja? Prédios devolutos, governo devoluto. (PALMAS)
Voz:
Muito bem.
Presidente
Tem a palavra o senhor Deputado Daniel Leite do Grupo Castanho.
Daniel Leite – Oposição 2
Boa tarde Senhora Ministra, boa tarde Senhores Deputados. A habitação jovem é uma das principais políticas da juventude ainda não implementadas em Portugal. Mas devo-lhe dizer em primeira-mão, Senhora Ministra, que a sua proposta é a que mais areia atira para os olhos dos eleitores que a elegeram. Com a sua política, Portugal perde. Não tem conteúdo nem dá garantias. A sua proposta é uma política de benefícios a famílias de classes altas, cujos filhos adquirem casas (não em seu próprio proveito mas em proveito da família), ainda que devolutas, com crédito bonificado. Senhora Ministra, teremos famílias com duas casas, uma em Lisboa e outra no Algarve. Ainda que a do Algarve precise de obras, podem sempre reconstruí-la ou até redecorá-la ao seu gosto como está na sua proposta. E mais, em Portugal, com o sigilo bancário, como não se provam fraudes fiscais. Senhora Ministra a sua medida de crédito bonificado foi criada há 20 anos, quando a situação económica do país era bem diferente. De 98 a 2003 o crédito bonificado levou milhares de famílias a passarem dos 40 contos de renda mensal para 70 contos, devido ao aumento das taxas. E houve endividamento.
Caso não saiba, Senhora Ministra, quem suporta o seu crédito é o Estado, são os seus contribuintes. Eu dou-lhe um exemplo. Se tivermos uma taxa de 4% de crédito o Estado vai suportar 1,5 desse crédito. Ainda que o seu Governo tenha condições para pôr de parte 800 milhões de euros para suportar o seu capricho de medidas erradas eu tenho as minhas dúvidas. Mas digo-lhe mais, com esse dinheiro consegue construir um hospital na zona mais necessitada do país que serve 20 mil pessoas, as mesmas que são abrangidas na sua proposta. Construa hospitais com esse dinheiro, Senhora Ministra. Vou-lhe dar outra informação. Sabia que estamos em concorrência perfeita? Há bancos a competir entre si. Se eu levar o meu pai ao banco tenho um desconto igual à sua proposta? Se calhar não sabia. O BANIF faz isso. (PALMAS)
Também as casas devolutas, as casas devolutas abrangidas na sua proposta são 60%, que estão enquadradas em Lisboa e no Porto. E é precisamente aí que existem os maiores acordos de isenção fiscal e de ausência de contribuição autárquica de 10 anos. Não os ajuda. Pois, se calhar não para si. Mas vamos é dar-lhes um crédito bonificado para os obrigar a endividarem-se. Com a sua proposta, Senhora Ministra, garanto-lhe que vou ser o primeiro de muitos a comprar casa até porque o Estado paga 1,5% do meu crédito. Aí reconstruo-a e a seguir, pode crer, que a vou vender. A sua proposta não deixa vender aos meus pais, mas aos meus amigos já posso. Então eu tenho imensos amigos interessados em comprar casas.
Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado.
Orador
E depois com os lucros eu vou para o Brasil. Vocês falam em 70 mil famílias portuguesas. A aquisição de habitação própria. Não têm dados concretos porque não sabem do que estão a falar.
Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra para responder, se o desejar, o Senhor Ministro Mário Santos
Mário Santos - Ministro
Boa tarde Senhores Deputados e Senhor Presidente da Assembleia. Eu fico espantado por ver tantos jovens (nunca estiveram tantos jovens na Assembleia) contrários a uma proposta destas. Sempre reclamaram pelos créditos bonificados. Reclamaram porque ele acabou. O Estado toma a iniciativa de retomar o crédito bonificado. Mas não o crédito bonificado para a aquisição de apartamento novo: é o crédito à reabilitação de prédios. (VOZES)
Estamos a falar de prédios devolutos, prédios que podem implicar prejuízos físicos para as pessoas que habitam próximo, para a saúde das pessoas que vivem próximo, porque as casas devolutas têm, frequentam, pessoas menos convenientes nessas casas. E a higiene está em causa e temos pessoas a viver em redor. O programa do Estado tem como incentivo (VOZES) a reabilitação urbana.
Eu não me quero dispersar porque quero responder correctamente aqui aos meus colegas. Para quem não sabe, o Decreto 349/98 relativo ao crédito bonificado tem em conta os casos fraudulentos de crédito bonificado. O caro Deputado Daniel Leite não pode pensar que o Estado está aqui a brincar. Tem–se direito a usufruir desse sistema uma única vez. Você não pode pedir constantemente créditos bonificados eternamente. E não há aqui casos de novos-ricos.
Vozes
Já chega, já chega
Orador
O caro Deputado não pode vender porque tem que manter a habitação até ao final. Você tem, você, eu entrego-lhe, eu entrego-lhe o Decreto-Lei
Vozes
Orador
O Decreto-Lei, o Decreto-Lei 349/98 para o Senhor Deputado ler. E se não vêm bem preparados é favor consultarem
Vozes
Orador
Antes de virem defrontar
Vozes de protesto
Orador
Há uma proposta tão concreta, tão forte
Uma Deputada
Não, não.
Orador
A especulação imobiliária, como diz o Deputado Miguel Corte Real, vem de encontro ao incentivo ao jovem. Nós não estamos a procurar dar valor às imobiliárias, às empresas do imobiliário, aos construtores. Nós queremos incentivar os jovens a habitarem o centro das cidades, áreas degradadas e queremos que eles retomem a sua vida no interior da cidade. Diga-me uma coisa: onde é que vive a população com más condições, com boas condições de vida, onde é que estão os jovens licenciados? Querem trabalhar fora das cidades? Ou querem um local dentro da cidade para trabalharem? Ou querem enfrentar uma hora de fila todos os dias? O Estado está a fazer alguma coisa por isso.
Vozes
Orador
Outra coisa. Nós temos
Presidente
Queira concluir Senhor Ministro por favor
Orador
Nós estamos a livrar as Câmaras da recuperação de edifícios. A despesa camarária: a Administração Local isenta-se de quaisquer obrigações. Está tão endividada a Administração. Quando fala do seu pai que vai ao seu banco, e eles dão-lhe um bom juro, não é? Pois é. Por isso mesmo é que o crédito bonificado é só para recuperação de casas. E não estamos aqui a falar, e, e, quando falam de arrendamento
Presidente
Muito obrigado senhor Ministro. Senhor Deputado Gonçalo Capitão. (PALMAS)
Gonçalo Capitão – Grupo Surpresa
Obrigado Senhor Presidente. Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados antigamente o crédito era para casa nova agora é para recuperar casa velha. Uma vez que os jovens não são construtores, os senhores estão a arranjar dinheiro é para engordar os empreiteiros. (PALMAS)
Vozes
Muito bem, muito bem
Orador
Vêm aí eleições. Os senhores têm que pagar a campanha eleitoral e portanto estão a reunir com os amigos: os empreiteiros e os bancos. É que os anos de juros que os senhores vão dar aos bancos dava para alojar mais jovens em mais centros históricos. E por outro lado, recuperar centros históricos não é uma obrigação dos municípios? Para que é que nós todos pagamos impostos? Para que é que pagamos taxas? Isso já é uma obrigação dos municípios. Mais ainda: gostava de lhe perguntar se o Governo reuniu com as associações juvenis ou com a associação de bancos para planear esta proposta. Com estes amigos no Governo, a juventude portuguesa não precisa de inimigos. Quem precisa de ficar sem casa rapidamente é este Governo e passar para a oposição. (PALMAS)
Presidente
Dou a palavra para responder, se o desejar, ao senhor ministro Mário Santos.
Mário Santos
Há pouco falaram do facto do Governo ter utilizado o crédito bonificado. Pois é. O Governo esteve lá três anos e não fez nada. A situação do INH foi durante o vosso Governo. Não foi durante o nosso. Portanto é um problema seu. O Senhor Deputado Gonçalo Capitão já ascendeu bastante na hierarquia. Portanto tem dinheiro para adquirir casas, dinheiro que os jovens hoje em dia não têm, estão em início de carreira. Certo? Os jovens em início de carreira precisam de incentivos para a construção, para adquirir uma casa.
Vozes
Orador
Os juros, os bancos têm juros muito baixos
Vozes
Orador
Reparem: os bancos têm juros muito baixos e o incentivo que nós estamos a dar é para os jovens que querem habitar no centro da cidade. Estamos a dar incentivos para reabilitar o espaço urbano. As Câmaras estão endividadas e nós queremos auxiliar os jovens. Nós queremos que os jovens do nosso País possam ter uma habitação e trabalhar próximo do emprego. E acabo.
Presidente
Muito obrigado. Está concluído o debate. Vamos proceder à votação. Os Senhores Deputados que consideram que o Governo ganhou este debate farão o favor de levantar o braço. Podem baixar. Os Senhores Deputados que consideram que foi a Oposição 1, representada pelo Senhor Deputado Miguel Corte Real, que ganhou o debate farão o favor de levantar o braço. Muito obrigado. Os Senhores Deputados que consideram que foi a Oposição 2, representada pelo Senhor Deputado Daniel Leite que ganhou o debate façam o favor de levantar o braço. 2 votos a favor do Governo, 11 a favor da Oposição 1 e 36 a favor da Oposição 2. Declaro vencedor o Grupo Castanho. (PALMAS)
Vamos agora fazer um intervalo para café. O café será servido no hall do hotel. Às 17.30 retomamos a Assembleia sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Nuno de Sá para debater o tema das quotas para as mulheres. Até já.
