Chamo os grupos parlamentares e o Governo que intervirão no quarto debate, “Portagens no Interior”.
Senhores Deputados do grupo amarelo, eu sei que a vida tem destas coisas, acabaram de ganhar uma eleição e já estão na Oposição mas despachem-se por favor. (PAUSA)
Senhores Deputados, estamos em condições de começar a nossa Sessão.
Hoje o Governo traz a esta Assembleia, uma Proposta de Lei acerca da instalação de “Portagens no Interior”. Passo a palavra ao Senhor Ministro Guilherme Bandeira para apresentar a proposta em nome do Governo.
Guilherme Bandeira – Ministro
Obrigado Senhor Presidente.
Senhoras e Senhores Deputados,
A lógica de auto-estradas sem custos para o utilizador, introduzida em Portugal há cerca de oito anos, tinha como objectivo acelerar o investimento no interior do país de modo a estas regiões recuperarem o seu atraso de desenvolvimento. Até hoje, porém, essas expectativas não tiveram o efeito esperado e a verdade é que a deslocalização de empresas do litoral para o interior é praticamente despercebida, o investimento mantém-se tímido, continua-se na mesma. Algo está, de facto, errado. O sistema implantado não deu provas da sua eficiência.
Face à anunciada diminuição dos fundos comunitários e à dificuldade manifestada por Portugal em controlar a despesa pública, é imperioso ter soluções plausíveis para a geração de desenvolvimento e crescimento, nomeadamente através de novas fontes de receita para não colocar Portugal numa situação de quebra das contas públicas e aumento do défice.
Com o actual sistema de financiamento das auto-estradas sem custos para o utilizador que é uma verdadeira guilhotina para as gerações vindouras, estamos a hipotecar o futuro do país na medida em que o custo dessas vias de comunicação começará a consumir o orçamento, já no próximo ano de 2005, e atingirá cerca de 40% mais do que o Instituto de Estradas de Portugal recebe para a construção e manutenção de todas as outras estradas. A manter-se este regime de portagens virtuais, poderá levar a uma escassez de recursos financeiros e até mesmo impossibilitar também ao Instituto de Estradas de Portugal a actuação no seu âmbito tradicional de construção, conservação e segurança nas restantes estradas do país.
O Estado deve conservar e reforçar a sua função reguladora, mantendo como propósito geral a optimização da aplicação dos recursos públicos.
No âmbito deste programa, propõe-se o pagamento de portagens nas auto-estradas A33 e A666. Não faz sentido que os portugueses que não usam a auto-estrada contribuam para o seu financiamento através dos impostos.
De modo a evitar esta situação, propomos a utilização de um modelo de financiamento das infra-estruturas que assente no princípio do utilizador/pagador, de modo a contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema, tendo como principal objectivo evitar injustiças regionais e fiscais.
Medidas que solucionem possíveis impactos depreciativos na introdução do princípio do utilizador/pagador que se possam verificar serão colmatadas através de utilização de vários mecanismos de controlo/tráfego, do género Via Verde, para isentar o pagamento das portagens às populações que residam nas imediações destas vias e as utilizem diariamente para curtos trajectos pendulares.
A título de exemplo, os habitantes do Fundão continuarão a não pagar portagens nas suas deslocações à Covilhã pelas SCUT’s da Beira Interior mas os carros e os TIR que realizam o trajecto Guarda/Lisboa e vice-versa passarão a pagar. Sendo assim, o trânsito local seja em que SCUT for, continuará a ser sustentado pelo Orçamento de Estado.
Outra medida de discriminação positiva a implementar será a afectação de parte das receitas geradas pelo pagamento de portagens reais no investimento nas regiões em que as auto-estradas se inserem.
Por outro lado, mais do que construir auto-estradas, há que planear a integração das que já existem no Plano Viário Transeuropeu, com cada vez maior potencial de turistas a aceder ao País por via terrestre. Para além das já largas centenas que escolhem um transporte rodoviário como meio, sobretudo no Verão, a atravessar a fronteira portuguesa.
Não é, certamente, justo que seja o Estado português, com as dificuldades financeiras que enfrenta, a pagar o investimento tão dispendioso e que é utilizado por turistas, indivíduos que a priori detém um elevado nível de vida.
Considerando que a rede viária oferece boas alternativas às auto-estradas que ligam o litoral ao interior, a opção de uma viagem numa auto-estrada é tida em conta quando o tempo é um factor crucial. Este benefício de economização de tempo tem que ser contabilizado, até porque a necessidade de poupar tempo é associada a um grupo de pessoas e actividades económicas com um certo poder monetário.
Já o Professor João César das Neves, no seu livro “Introdução à Economia” diz: “Não há almoços grátis e são pagos por alguém em qualquer circunstância que seja”. Convém que quem pague seja quem o comeu.
Muito obrigado (PALMAS E PROTESTOS NAS GALERIAS)
Presidente
Os cidadãos presentes nas galerias não se podem manifestar.
Se persistirem, terei que mandar evacuar a sala.
Senhores Deputados, para um pedido de esclarecimento ao Governo tem a palavra o Senhor Deputado João Ferreira do Grupo Azul.
João Ferreira – Oposição 1
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro, e restantes Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Deixai-me dar-vos os parabéns, porque eu tinha aqui um discurso preparado e os Senhores conseguiram baralhar-me completamente. Sou-vos muito sincero, os Senhores vêem-me dizer que as populações vão usufruir de isenção de portagem e no entanto os camiões TIR vão pagar? Eu pergunto-‑vos, como é que isso vai beneficiar o desenvolvimento?
Eu não sei se têm visitado o País, mas daquilo que eu conheço do interior, não há indústria, não há hospitais, não há escolas, não há universidades, então para que é estamos a fazer auto-estradas?
Acho que os Senhores, em vez de falarem de pagamento de auto-estradas deviam falar de desenvolvimento, colmatar assimetrias, de populações que vivem em condições sócio-económicas degradantes. E o que é que nós lhes damos? Auto-estradas. Mas não é o que eles querem.
Senhor Primeiro-Ministro, quando quer fazer um TAC o que é que faz? Pega no seu motorista, com os batedores à frente, e vai ao Hospital fazer o TAC. Estas pessoas metem-se no carro, duas horas de viagem, chegam ao destino e fazem o TAC.
A segunda questão, e permiti que o diga, se eu fosse um industrial, não ia para o interior só porque tinha uma portagem e uma auto-estrada. Ficava no litoral onde tenho barcos, aeroportos e onde tenho a vida facilitada.
Estes Senhores (APONTANDO PARA A OPOSIÇÃO 2) no anterior Governo propuseram o mesmo preâmbulo e os Senhores votaram contra. Já estão a dar a volta? Duas caras? Não pode ser! Nós temos que manter uma coerência: é isso que define um partido e é isso que dá imagem para o País.
Dizem aqui no preâmbulo «c) importa garantir o igual tratamento do contribuinte dos portugueses». E onde é que estão os direitos? O direito à saúde, o direito à educação? Também é importante, não se esqueçam disso.
Por tudo isto, quando dizem que há duas vias alternativas, sabem o que é que isto vai implicar? Se calhar é os camiões passarem a utilizá-las, degradarem as vias e o Estado a investir nessa via. A auto-estrada está ao lado para quê meus senhores? Para o Estado pagar uma indemnização à concessionária?
Presidente
Senhor Deputado, agradeço que conclua.
Orador
Concerteza Senhor Presidente.
Faço uma última pergunta Senhor Primeiro-Ministro.
Se pudesse escolher entre viver no interior e no litoral onde é que vivia?
Já sei, ia dizer no interior porque parece bem e porque ia ter carro à porta e se calhar helicóptero para o levar a todo o lado. (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado.
Também para colocar esclarecimentos ao Governo tem a palavra o senhor Deputado Pedro Ferreira do grupo amarelo.
Pedro Ferreira – Oposição 2
Muito obrigado.
Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
O Governo propõe acelerar o nosso país propondo às pessoas do interior que paguem portagens. Nós não concordamos. Se temos que pagar portagens, teremos que parar porque eu ainda não aderi à Via Verde nem muitos senhores do nosso interior que são mais limitados intelectualmente.
Outra medida que o Governo refere é que são novas fontes de receita, ou seja: novas fontes de receita retirando aos mais pobres e dando aos mais ricos? Seremos nós que teremos que pagar o vosso Centro Cultural de Belém, os novos estádios? Seremos nós no interior? Não me parece.
Outra medida que queria referir. Se os camiões TIR que venham do exterior vão ter que pagar, se calhar vão ter que optar por vias alternativas ou por países alternativos. É essa medida que pretende para o nosso futuro? Para o nosso Governo? Nós acreditamos que não.
Eu sou Deputado pelo círculo de Viseu e faço-lhe esta pergunta. Sabe quanto tempo demora fazer a viagem entre Viseu e Aveiro utilizando (palavras vossas) “vias alternativas”? Três horas Senhor Ministro.
Outro ponto. Tenho aqui este barco, (isto é um barco, aprendi a fazer na escola primária O ORADOR MOSTRA UM BARCO FEITO DE PAPEL), actualmente este é o desnível que existe no nosso país, é o balanço entre litoral e interior.
Este desnível existente entre litoral e interior está a fazer com que as pessoas deixem o interior e fujam para os grandes centros, para o litoral. Estamos a fazer que o País comece a inclinar. E, se está a inclinar, chegará a um ponto em que irá começar a entrar água e é isso que nós não queremos nem permitiremos que o vosso Governo assim o faça para o nosso futuro.
Presidente
Senhor Deputado agradeço que termine.
Orador
Termino já, Senhor Presidente.
Concluindo, essa é uma medida totalmente descabida e penso que não terá a aprovação dos portugueses. Proponho, até, um Referendo.
Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Governo. Senhor Primeiro-Ministro, Orlando Marrocano
Orlando Marrocano – Primeiro-Ministro
Eu estava à espera de muita coisa mas nunca me passou pela cabeça que um Deputado da Oposição que já esteve também no Governo se atrevesse a chamar burros aos habitantes do interior do país. (PALMAS). Muito triste.
Quanto ao senhor Deputado João Ferreira. Ainda bem que o conseguimos baralhar porque o nosso objectivo era exactamente esse. Era escusado admiti-lo.
É óbvio que os camiões TIR vão ter que pagar porque são uma actividade económica muito forte, sendo nacionais ou internacionais. Claro que os internacionais, por maioria de razão, devem pagar porque nos seus países também pagam e não têm auto-estradas grátis como aqui acontece, em países muito mais ricos que nós.
Quanto ao facto de poderem tomar as vias alternativas, é claro que não vão optar porque não lhes agrada: gastariam muito mais gasóleo e o tempo que iam perder é muito dinheiro. O tempo hoje é dinheiro.
O Deputado João Ferreira também referiu que os portugueses no interior quando precisam de alguma coisa têm que ir ao litoral fazer tudo e mais alguma coisa mas de facto isso não é verdade porque hoje no interior (e o Senhor Deputado não deve ter conhecimento)
(UM MINUTO INAUDÍVEL)
Presidente
Para pedir esclarecimentos ao Governo, tem a palavra o senhor Deputado Gonçalo Capitão.
(ENTRA NA SALA UM GRUPO DE “MANIFESTANTES” QUE EXIBEM CARTAZES CONTRA O PAGAMENTO DE PORTAGENS)
(RISOS E PALMAS)
Presidente
Senhor Deputado, Senhor Deputado, eu peço, eu peço… (RISOS E PALMAS)
Presidente
Peço aos agentes da autoridade que evacuem as galerias! (RISOS E PALMAS)
Presidente
E peço aos Senhores Deputados que não branqueiem este tipo de comportamentos nas galerias que nada dignificam este Parlamento. Pedindo desculpa por esta interrupção, Senhor Deputado Gonçalo Capitão.
RISOS
Presidente
Tem a palavra para pedir esclarecimentos ao Governo, por favor.
RISOS INCONTIDOS DO ORADOR E DA SALA. PALMAS.
Gonçalo Capitão – Grupo Surpresa
Agradecendo ao agente Colaço e à Polícia de Segurança Pública. (RISOS)
Eu diria que o senhor Primeiro-Ministro até pode ser do interior mas obviamente está deslumbrado com as delícias da capital. Ó Senhor Primeiro-Ministro: vamos falar de alternativas para estas duas terras ligadas aos grandes centros por estas auto-estradas. Já lá foi ou anda perdido em “festas e avenidas”? É que efectivamente, parece que a única alternativa que o Senhor Primeiro-Ministro e o seu Governo conhecem é a alternativa do Campo Pequeno. As outras não existem. Equidade? Não seria mais justo tributar o eixo Norte-Sul, a CRIL, a 2ª Circular, o IC19 e a VCI? Ao mesmo tempo que se tributam as outras? E depois o interior, ao contrário do que julga, (provavelmente devia mudar de medicação), não tem quase nada. Porque nas pequenas terras, na ausência de alternativas, os seus habitantes vão ter de começar a pagar portagens para levar os filhos à escola, para ir aos lares visitar os idosos, para ir aos hospitais, para ir ao cinema, para ir ao Centro Comercial. Os senhores arrasaram parte das alternativas enquanto que Lisboa tem os melhores cinemas, os melhores lares, os melhores hospitais, as melhores escolas e ninguém paga portagem para lá ir. Por outro lado, o que me parece que há
Presidente
Senhor Deputado, agradeço que conclua.
Orador
E vou concluir, Senhor Presidente. O que há aqui é uma cedência descarada aos eleitores ricos dos grandes centros urbanos e ao lobby do Norte. Se o disparate pagasse portagem os senhores podiam pôr tudo à borla. (PALMAS)
Presidente
Senhor Deputado Gonçalo Capitão foi-lhe concedida uma ligeira tolerância devido ao incidente que perturbou o princípio da sessão, mas não lhe conhecia a capacidade de prescrição médica para alterar a medicação do senhor Primeiro-Ministro. RISOS. Em nome do Governo, tem a palavra o senhor Ministro Daniel Fangueiro para responder se assim o desejar.
Daniel Fangueiro - Ministro
Desejo sim, senhor presidente, claramente. A mim pareceram-me fantásticas algumas coisas que ouvi. Então fiquei a perceber que a A1 não é precisa para nada. Que vocês todos ainda vão de Lisboa ao Porto e Porto-Lisboa na Nacional 1. Perdem um dia inteiro indo na Nacional 1, naturalmente que têm que ser contra a A1. Têm todos que ser contra a A1. Naturalmente que o senhor Deputado Gonçalo Capitão nunca pensou falar em portagens, disseram-lhe hoje à entrada da sala que tinha que dizer qualquer coisa e ele inventou ali uma pergunta à pressão e talvez até tem Via Verde no carro e com certeza que não se importa de pagar, nunca se preocupou com essa matéria, porque uma camisa sua dá para pagar portagens o ano inteiro. (PALMAS)
Julgo que a existência de portagens facilitará o acesso entre o interior e o litoral do País e fará com que as assimetrias regionais diminuam. Ponto um: se o dinheiro das portagens for investido nessas regiões fará com que elas evoluam. Ponto dois: qualidade de vida. Ponto três: investimento na região, segurança, acessibilidades, combate à sinistralidade devido à maior segurança das novas estradas que serão muito melhores. E não se esqueçam que eu sei bem o que é o IP4, o IP5, o IP3 e todos esses IP’s. Têm rampas de areia: deve ser para nós irmos a correr e saltar para o lado do monte e cair de pára-quedas. Não é certamente. É para os carros que não conseguem travar terem uma fuga. Portanto, são auto estradas para melhorar a segurança de todos.
Presidente
Senhor Ministro agradeço que conclua, por favor
Orador
E o dinheiro reverte em investimento. Portanto só tenho a dizer que espero que quando forem ao Centro Comercial e quando se dirigirem ao novo out-let em Alcochete, não paguem portagem na 25 de Abril, e façam todos um buzinão. Muito obrigado. (PALMAS)
Presidente
Muito obrigado Senhor Ministro. Peço a atenção dos senhores Deputados dos grupos que não participaram nesta sessão para que avaliem agora o Governo que defendeu a sua proposta de portagens no interior. Fizeram intervenções o Senhor Ministro Guilherme Bandeira, o Senhor Primeiro-Ministro e o Senhor Ministro Daniel Fangueiro. Pela Oposição 1, Grupo Azul, falou o Senhor Deputado João Ferreira, e pela Oposição 2, do Grupo Amarelo, falou o Senhor Deputado Pedro Ferreira. Peço então que votem: os Senhores Deputados que pensam que o Governo ganhou este debate. (PAUSA)
Muito obrigado Senhores Deputados. Peço agora que votem aqueles que pensam que a Oposição 1 ganhou este debate. (PAUSA)
Muito obrigado Senhores Deputados. Peço então que votem agora os Deputados que entendem que a Oposição 2 ganhou este debate. (PAUSA)
Muito obrigado Senhores Deputados.
Para encerrar a sessão proclamo os resultados: o Governo venceu o debate com 29 votos contra 23 da Oposição 1. (PALMAS) e um para a Oposição 2. (PALMAS).
Presidente
Passo a presidência ao Senhor Deputado Carlos Coelho e ausento-me.
