Minhas Senhoras e Meus Senhores, como vos disse na Sessão de Abertura, esta é a principal inovação relativamente a 2003, a simulação da Assembleia.
Estamos todos a ensaiar uma experiência para a qual agradeço a vossa colaboração e cujo resultado será importante para futuras edições da UV.
Algumas regras básicas antes de começarmos com a primeira Assembleia.
Primeira, eu e Deputado Jorge Nuno Sá, Presidente da JSD, seremos alternadamente Presidentes desta Assembleia. Nesta primeira estaremos aqui os dois e depois estará um ou outro.
Somos, nesta simulação, pessoas muito respeitadas, eleitas por vós e com uma autoridade moral que leva a que as nossas decisões não sejam contestadas. Numa Assembleia é sempre possível recorrer das decisões do Presidente mas como nós somos figuras tão respeitáveis, ficaria mal a qualquer protagonista recorrer das decisões. Assim esta figura está amputada da nossa Assembleia, não porque não seja democrática e legítima mas porque colocaria em maus lençóis quem ousasse discordar das regras com que sapientemente conduzimos a Assembleia. (RISOS)
Viva a Democracia!
Aliás, é um auto-controlo, são vocês que se inibem de o exercer. (RISOS)
As regras que vamos seguir são regras gerais da Assembleia, fixadas no Regimento e a parte mais substantiva é a dos tempos, que já conhecem.
Vamos ser muito rigorosos nos tempos. Trinta segundos antes do termo do tempo (que podem acompanhar através do contador que está virado para ai - quem tem mais dificuldade em ver é o Governo) nós avisamos que o tempo está a terminar. Então, devem resumir as vossas considerações de modo a respeitar o tempo atribuído. Se necessário cortaremos a palavra.
Temos um cenário diferente e uma disposição diferente das mesas para simular a nossa assembleia. Qual a razão?
Como sabem os grupos neutros vão votar quem ganhou o debate no final de cada Assembleia, e na reunião de preparação, alguém chamou a atenção para a circunstância de as oposições estarem em desvantagem porque quem vai votar verá de frente todos os protagonistas excepto os grupos da oposição. Isso poderia conduzir a uma situação de desfavorecimento.
Assim, os companheiros que tratam do áudio-visual colocaram uma câmara que filma as oposições e dá aos grupos neutros a imagem do orador.
Os grupos da Oposição têm que ter o seu protagonista, aquele que vai falar, em frente de cada um dos microfones, que ficam no âmbito da câmara.
Pode acontecer que algum protagonista, quem sabe do grupo surpresa, queira dar-vos uma experiência real de debate parlamentar, com alguma agressividade inusitada. Pode acontecer, admito, não tenho nenhuma informação privilegiada dessa situação. Estamos numa simulação mas essa agressividade pode existir na vida real. É preciso sangue frio, responder ao essencial. Faz parte da simulação, e é considerado para efeitos de avaliação.
Aproveito para perguntar se há alguma dúvida que queiram colocar?
Se por alguma circunstância não for possível usar o Power Point para a vossa intervenção inicial facilmente distribuiremos esses elementos de modo a não desperdiçar o trabalho do grupo, valorizando a criatividade que demonstraram.
Os grupos neutros vão responder à pergunta “quem é que ganhou o debate”. Não vão dar pontos, apenas optar pelo Governo, Oposição 1 ou Oposição 2.
Meus caros amigos, vamos então começar com o primeiro tema que tem a ver com as Propinas. No Governo está o grupo cinzento, na Oposição 1 está o grupo bege e na Oposição 2 está o grupo encarnado. A protagonista do Governo é Rita que é a coordenadora do grupo.
Está aberta a primeira Assembleia. Propinas Variáveis. Dou a palavra à Senhora Primeira-Ministra para a sua intervenção inicial.
Rita Oliveira – Primeira-Ministra
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
A Proposta de Lei nº 1/2004, sobre as Propinas Variáveis, assenta nos princípios do mérito e da qualidade. Pretende um Ensino Superior público regido por um padrão de excelência e que dote o país de pessoas altamente qualificadas.
É nosso objectivo estreitar as relações recíprocas entre o Estado, as Instituições do Ensino Superior e os estudantes.
Este novo sistema de financiamento vai processar-se do seguinte modo: as Instituições do Ensino Superior prestam um serviço de ensino que deve ser qualitativamente exigente e ajustado aos objectivos que determinam a sua procura por parte dos alunos, os quais devem demonstrar mérito na sua frequência e como participar nos respectivos custos.
É o conceito de utilizador/pagador. O Estado oferece, ou neste caso, permite um serviço, o Ensino Superior, a todos os portugueses que o desejem mas nem todos os Estudantes que vão frequentar o Ensino Superior darão um retorno directo ao Estado. Daí, considerámos de justiça que cada aluno que frequenta o Ensino Superior contribua para o seu estudo.
Perguntarão se não será injusto. Achamos que não, uma vez que o Curso e a Licenciatura não são todos pagos pelo estudante, os custos são repartidos pela Instituição do Ensino Superior, pelo Estado e pelo Estudante.
Vozes
Muito bem.
A Oradora
A principal novidade da Taxa de Frequência Variável é que os alunos do Ensino Superior que até agora pagavam uma taxa anual fixa indicada pelo Governo, a partir deste momento passam a pagar um valor fixado por cada instituição. A taxa pode variar com o curso ou com a instituição.
A variação consoante o curso é devida à sua natureza do curso. Podem oscilar entre os 3 mil e os 11 mil euros. Sabemos que um curso de Direito tem um custo anual por pessoa de 3 mil euros enquanto um curso de Medicina ronda os 11 mil euros.
A variação de Instituição para Instituição prende-se com a avaliação qualitativa que lhes será efectuada.
Os parâmetros de avaliação qualitativa foram elaborados pelos Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior. Foi dada primazia, primeiro à eficiência pedagógica dos cursos, segundo à gestão racional das Instituições e por fim mas não menos importante, à eficiência científica dos cursos de mestrado, doutoramento e ainda dos centros de investigação.
Vozes
Muito bem.
A Oradora
Sabemos que a Democracia se constrói em igualdade de oportunidades onde se premeia o esforço e o mérito. O Estado assume assim, um compromisso de honra para com os estudantes de prover um serviço de acção social eficiente que garanta a todos o acesso e a frequência do Ensino Superior.
A acção social vai permitir que todos os portugueses que desejem estudar e qualificar-se, o possam fazer sem excluir os que têm menos rendimentos.
Para além disto, 1/3 do valor auferido pelas propinas será canalizado directamente para um fundo dentro da própria Universidade.
Vozes
Muito bem.
A Oradora
Este fundo prova que o Governo se preocupa com as carências
Presidente
Senhora Primeira-Ministra queira concluir quando puder, por favor.
A Oradora
Este fundo prova que o Governo se preocupa com as carências económicas dos que têm menos rendimentos até porque pode ser auferido em simultâneo com os que têm acesso à Acção Social.
Estamos a assumir uma responsabilidade política e social dado que a educação é um dos desígnios que consideramos essenciais para o futuro do País. Este é o custo tripartido e daqui por 10 anos teremos um capital humano mais qualificado e melhor preparado para o desafio que se advinha.
Muito Obrigada. (PALMAS)
Vozes
Muito bem.
Presidente
Tem a palavra a Senhora Deputada Ana Miguel do grupo bege
Ana Miguel – Oposição 1
Muito obrigada Senhor Presidente.
Tenho quatro palavras para caracterizar esta Proposta de Lei: Incoerente, injusto, em contra ciclo e lacunoso. Porquê?
Vozes
Muito bem, muito bem.
A Oradora
Começam por falar numa relacção tripartida entre Estado, Estudantes e Escolas e eu pergunto: onde é que ela está, ou melhor, onde é que ela vai estar? Porque o desinvestimento é cada vez maior.
O vosso artigo nº 2, alínea d) é incoerente. Como é quer combater as desigualdades económicas quando começa a haver, e está a assistir-se cada vez mais, a um desinvestimento por parte do Estado?
Eu pergunto como é que vão corresponder a todas as pessoas que têm desigualdades económicas? A propina subir de mil para 3 mil euros?
Isso, além de tudo, é inconstitucional: mais de 100% de aumento e corresponde a mais de 6 salários mínimos nacionais. 2/3 do dinheiro que sobra, retirando o tal 1/3 do fundo de apoio social que está a falar. Pergunto se esses 2/3 correspondem efectivamente a um acréscimo das receitas para cada Universidade ou não estarão perante uma falácia argumentativa? Porque, repare, 1/3 do financiamento das Universidades vai para o tal fundo de apoio social: eu quero saber se os 2/3 que sobram são efectivamente um aumento para corresponder às despesas das Faculdades.
E há aqui uma lacuna muito forte: não fala dos estudantes deslocados e representam bem mais de metade do universo estudantil.
Discriminação do mercado de trabalho. Como é que vão tentar resolver? Com empréstimos aos alunos que vão ficar de fora do apoio das bolsas? Empréstimos para quê? Para haver a discriminação no mercado de trabalho? Um aluno, até pode nem sequer arranjar emprego para pagar o empréstimo.
Pensaram nos lobbies que há dentro das Faculdades e dentro das Universidades na atribuição de fundos e de bolsa, não sabem? Pois eu digo-vos, acontecem e eu vi muito.
Vozes
Muito bem.
A Oradora
Estamos a caminhar para a elitização das Faculdades, estamos a caminhar para a desigualdade entre o litoral e o interior, cada vez mais a esvaziar o conteúdo nas Faculdades do Interior.
Quanto tempo se pesquisaram os factores que constam no artigo 4º?
Por isso é que nós propomos a alteração a esta proposta com a abolição da Propina Variável com o aumento superior àquilo que está previsto do investimento do Estado, a restituição das concessões anteriormente atribuídas aos estudantes deslocados, um maior investimento no sector universitário de forma bem gerida porque há muitas falhas na gestão das universidades e dos dinheiros. Porque não apostar no E-learning?
Se calhar até os trabalhadores estudantes iriam beneficiar muito desse novo método de ensino e construir as bases, talvez, para a fixação da propina progressiva. Se calhar aí caíremos num progresso muito mais sustentado e acompanharemos outros países da União Europeia.
Muito obrigada Senhor Presidente. (PALMAS)
Presidente
Tem a palavra o Senhor Deputado António Santos do grupo encarnado.
Nós consideramos que esta é uma proposta baseada na fundamentação das necessidades de implementação de uma Propina, acreditando na qualidade do ensino.
Consideramos a proposta uma fantasista, não há outra palavra. No entanto, gostaríamos de ter acesso ao estudo da avaliação dos cursos e necessidades, tendo em conta que nós não temos conhecimento dele.
Uma Proposta de Lei, tendo em conta a obtenção de bolsas de estudo por parte dos estudantes, baseadas na declaração de rendimento e sabendo da actual situação do nosso país. Como é possível a fuga ao fisco existente? A fraude fiscal? Como é possível a tentativa desta aprovação?
Como é que as pessoas terão a certeza que não haverão lobbies para a atribuição de bolsas aos estudantes?
Vozes
Muito bem, muito bem.
O Orador
Uma falha que também detectámos e não podemos deixar passar claro: a não inclusão pela parte do vosso governo de uma política de acção social escolar no sistema particular e cooperativo. É um factor não referenciado.
Pensamos que é impossível a aprovação de uma proposta destas em que os senhores têm visto as contestações das Associações de Estudantes pelo País inteiro. Querem os senhores que os alunos se formem para mais tarde irem trabalhar para pagar ao Governo? É novamente a andar para trás.
Para terminar a minha intervenção, na nossa opinião, a única variável nesta Proposta de Vossas Excelências é a da injustiça para os estudantes, família e para as faculdades.
A nossa opção é votar contra e tudo faremos para que esta proposta não seja aceite. (PALMAS)
Presidente
Tem a palavra o Senhor Ministro Luís Cané
Luís Cané - Ministro
Boa tarde Senhor Presidente e Senhores Deputados.
Em resposta, as duas bancadas Parlamentares que tiveram um ponto semelhante: falam de injustiça. Os Senhores acham que é injusto que o Estado pague 1/3 juntamente com as famílias e as universidades? É um investimento que é comum a toda a sociedade.
Queriam que o Estado pagasse tudo?
Então os Senhores quando estiveram cá, deixaram o País como deixaram e agora vêem cobrar? (PALMAS)
Os Senhores sabem perfeitamente como deixaram as contas do Estado.
Vozes
Memória curta.
O Orador
Um curso de Medicina custa ao Estado, por ano, 11 mil euros. Estamos aqui a propor que as famílias portuguesas paguem menos de 1/3
Oposição 1 e Oposição 2
Responda à questão.
O Orador
Em relação às famílias deslocadas e às Universidades do Interior: inaugurei em Trás-os-Montes, em Évora e em Faro quinhentas camas nas residências universitárias. Em relação à alimentação, acham muito 1.80 € por refeição? Os Senhores conseguem fazer em vossas casas uma refeição tão barata?
Vozes
Muito bem, muito bem. (PALMAS)
O Orador
Quando me vêem falar da evasão fiscal, vocês sabem perfeitamente que aprovámos a semana passada um plano de combate à evasão fiscal. Estão muito esquecidos, têm memória curta.
Só é pena que quando os Senhores estão aqui, não se lembrem desses pormenores. Guiam-se por sondagens.
Minha Senhora eu não vou pôr as contas do Estado em risco para ficar aqui durante quatro anos. Não senhor, se quiserem, vou-me embora.
Presidente
Queira concluir, por favor.
O Orador
A proposta que o senhor leu foi a mesma que eu li. Vem a falar do Ensino Público: estamos a trabalhar no sentido de que também o ensino privado e cooperativo tenham um plano de acção social mas a prioridade do nosso plano é o plano do Estado.
Mas, muito me espanta que os Senhores, que defenderam sempre o interesse público, agora defendam o interesse privado.
Presidente
Muito obrigado Senhor Ministro.
Dou agora a palavra ao Grupo Surpresa. Senhor Deputado Gonçalo Capitão.
Gonçalo Capitão
Muito obrigado senhor Presidente, do Governo e Senhoras e Senhores Deputados.
Senhor Ministro, Senhora Primeira-Ministra, mais valia acabar com as Universidades Públicas porque o que os Senhores querem é a lógica de mercado.
Os Senhores vão criar escolas de primeira e escolas de segunda.
As de primeira vão engrossar os quadros do vosso partido, vão formar os vossos filhos e vão mandar os vossos conhecidos para os bons empregos.
As escolas de segunda vão formar motoristas, vão formar padeiros e eu não sei porque é que eles precisam de licenciatura.
Os Senhores estão a criar é escolas de ricos jovens e de jovens ricos. Toda a gente sabe que a classe média não foge aos impostos e que muitas vezes quem não paga propinas são os filhos dos Senhores que têm Ferraris e os filhos dos médicos e os filhos dos advogados. (PALMAS)
Os Senhores dizem que aprovaram um plano para combater a evasão fiscal. Não me explicaram o plano, o que os Senhores deviam ter era um plano para se ir embora porque a única coisa que não é variável é a vossa incapacidade para governar. (PALMAS)
Presidente
Para responder, se desejar, tem a palavra o Senhor Ministro Luís Cardoso.
Luís Cardoso - Ministro
Muito boa tarde. Obrigado pela sua pergunta senhor Deputado Gonçalo Capitão.
Em relação à sua última parte, de nos irmos embora, tenho-lhe a dizer que fomos eleitos pelos portugueses todos, não pela sua bancada. Estamos legitimados dentro do país, estamos aqui porque merecemos, estamos aqui porque fomos eleitos e estamos aqui por capacidade.
Esta era uma proposta dentro do nosso programa de governo.
Há que respeitá-la e reconhecer competência aos que aqui estão. (PALMAS)
Vozes
Muito bem
O Orador
Quanto à sua questão e à lógica de mercado. É verdade que poderão existir Universidades de primeira e de segunda mas o nosso objectivo não é esse. O nosso objectivo é que exista uma maior competição entre Universidades e entre cursos. Acha justo que um aluno de Coimbra pague o mesmo que um aluno de Lisboa que tem melhores saídas profissionais? Acha? (PALMAS)
Acha que um aluno de Coimbra que não tem tantas oportunidades como os de Lisboa quer no mercado de trabalho quer em termos de empresas pague o mesmo? Não nos parece.
Tem que existir uma diferenciação entre todas as pessoas.
Em relação às escolas de primeira, que criam altos quadros para o nosso partido. Acho que devem respeitar a nossa bancada, pois os Senhores quando estiveram aqui também formaram para vocês próprios.
Vozes
Muito bem
Presidente
Senhor Ministro queira concluir, por favor.
O Orador
Obrigado senhor Presidente.
É de realçar que cada curso é diferente de um para o outro. Um curso de Medicina não custa o mesmo que um curso de Biologia ou de Direito.
O curso de Direito só precisa de giz e quadros. O curso de Medicina precisa de muito mais. Acha justo que um estudante do privado pagar o curso de um estudante que está no público?
(UM MINUTO INAUDÍVEL NA GRAVAÇÃO)
Presidente
Os três grupos que entram nesta simulação são: o grupo do Governo representado pela Senhora Primeira-Ministra, Rita; o grupo da Oposição 1 representada pela Senhora Deputada Ana Miguel e o grupo da Oposição 2 representado pelo Senhor Deputado António Santos.
Senhores Deputados dos sete grupos, quem concorda que foi o Governo que ganhou o debate faça favor de levantar o seu cartão de voto. (PAUSA). Quem considera que foi o grupo da Oposição 1 da Senhora Deputada Ana Miguel para ganhar o debate faça o favor de levantar o braço. (PAUSA). Quem considera que foi o grupo da Oposição 2 do Senhor Deputado António Santos faça o favor de levantar o braço. (PAUSA). Muito obrigado.
Com 26 votos a favor do Governo, 22 da Oposição 1 e um da Oposição 2, felicito o Governo e o grupo cinzento como vencedores do primeiro debate da simulação da Assembleia da Universidade de Verão. (PALMAS)
Agora vamos fazer uma troca. Passamos para o Combate à Abstenção. Os grupos da Oposição são o amarelo e o roxo. O grupo rosa dirige-se para a mesa do Governo, as oposições para a primeira fila - sendo certo que em frente aos microfones devem ficar os dois protagonistas da oposição.
Passo a Presidência ao Senhor Presidente da JSD, Jorge Nuno Sá.
